A partir deste sábado (1º) as operadoras de telefonia celular só poderão enviar mensagens de propaganda aos clientes caso o consumidor autorize o recebimento. A determinação é da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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| A regra vale tanto para clientes novos e antigos; as operadoras receberam da Anatel um ofício que descreve as novas medidas (Foto por Getty Images) |
Segundo o órgão regulador, para quem já é cliente basta entrar em contato com a empresa e manifestar a vontade de não receber esse tipo de mensagem de texto. Já os clientes novos terão que escolher ou não essa opção durante a assinatura do contrato na loja. O texto trará as duas alternativas para que uma seja assinalada.
A decisão foi encaminhada por meio de um ofício a todas as prestadoras.
Agência exige contratos legíveis
As companhias precisam usar letras de pelo menos tamanho 12 nos contratos para facilitar a leitura. As informações sobre o envio de propaganda por mensagem de texto devem estar em destaque.
Caso a regra seja desrespeitada é possível entrar em contato com a companhia e para que isso não se repita. Se mesmo assim o problema não for resolvido, existem os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou ainda há a possibilidade de registrar uma reclamação na própria Anatel por meio do telefone 133.
Fonte: R7
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